TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Prescrição. Novo código civil. Não caracterização. Interpretação do artigo de transição 2028. Direito Processual Civil. Litispendência. Com ação civil pública.

Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico

autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de que o local é utilizado para a prática do delito.

Quinta Turma afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), afirma que o delito teria sido

De acordo com o STJ, Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros

prática, fora dos moldes expressamente previstos em lei, constitui o delito de contrabando, o qual inviabiliza a incidência do princípio da insignificância.”

O que é possível nem sempre é provável

que deve ser comprovado é a sua culpa (no sentido de ser ele o autor do delito)

Justiça nega indenização por suposto constrangimento em casa noturna

, entretanto, como não foi feito exame de corpo de delito, não foi possível comprovar as agressões

Cristiano Paz recorre ao STF contra condenação no processo do mensalão

Réu apresentou embargo infringente, recurso que reabre o julgamento no delito de formação de

Porte de arma de fogo com numeração suprimida.

Delito configurado. Absolvição. Alegação da ocorrência da excludente de estado de necessidade, uma

Suposições de ameaça a testemunhas e fuga do réu não justificam prisão cautelar

do delito e supôs que o réu, em liberdade, iria ameaçar testemunhas, sem demonstrar elemento concreto que justificasse a prisão cautelar

Empresária condenada por apropriação indébita de valores do seguro Dpvat

seguros. ,Segundo os autos, ele possui cinco sentenças condenatórias pela prática do mesmo tipo de delito

Penal. Crime de trânsito. Homicídio culposo.

imposta. Correlação entre o delito praticado e a prevenção da prática de novos delitos. Reparação dos danos.

Habeas corpus. Crimes de responsabilidade.

Ausência de descrição mínima da conduta imputada ao paciente no que diz respeito ao delito de

Delegados averiguados por supressão de documento recebem liberdade provisória

O objeto do delito são duas listas em que havia a relação de comerciantes que pagariam ?propina? a

Arquivado inquérito contra o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) por suposta compra de votos

Segundo o procurador geral os fatos alegados não configuram o delito previsto no artigo 299 do

Homem condenado por crime sexual tentado. Vítima conseguiu fugir a cavalo

porque não haveria provas de que ele é o autor do crime, ou mesmo de que o delito aconteceu.

Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais.

O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os

Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção. Hipótese.

Para a prolação da pronúncia, bastam a prova da existência do delito e os indícios suficientes da

Acusado de roubo e sequestro, irmão de Marcola pede progressão de regime

Camacho Junior para anular a condenação por sequestro, alegando que o delito seria um crime-meio para a consumação do roubo.

TJMT mantém pena de acusado de estupro

comprovada pelo auto de exame de corpo delito, pelo auto de conjunção carnal e pelo auto de exibição e apreensão.